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Arquivo PDF document LEI Nº 710-2015 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 666-2014 – ALTERA O INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N. 1280, QUE INSTITUI A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 620-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 800-2019 – APROVA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 621-2011 – ALTERA REMUNERAÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 619-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 853-2022 – TRATA SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 773-2018 – ALTERA A LEI N. 202, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 611-2011 – ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 4662004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 639-2012 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05101983 E 04101988, BEM COMO OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
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