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Arquivo PDF document LEI Nº 640-2012 – ACRESCE PERCENTUAL QUE MENCIONA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 649-2013 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 657-2014 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 709-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 827-2020 – ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 786-2018 – ALTERA A LEI Nº 169-92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 852-2022 – PRETENDE ELEVAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 785-2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDEO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 801-2019 – APROVA PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 888-2023 – ADOTA MEDIDAS EMERGÊNCIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
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