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Arquivo PDF document LEI Nº 638-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 606-2011 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 881-2022 – DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 844-2021 – INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 783-2018 – PROÍBE QUE CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZEM COBRANÇAS POR ESTIMATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 726-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 23795 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Alto
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI Nº 891-2023 – DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, REDUÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 719-2015 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 598-2011 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
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