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Arquivo PDF document LEI Nº 875-2022 – FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, CONFORME MENCIONA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 851-2021 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 834-2020 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 828-2020 – CONVALIDA OS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO N. 1971, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 815-2019 – ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 628-2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 777-2018 – INSTITUI DIA 15 DE DEZEMBRO “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 892-2023 – AUTORIZA O USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 877-2022 – INSTITUI O CONTEÚDO DA “HISTÓRIA MUNICIPAL” NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA GRADE EXTRACURRICULAR, DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 805-2019 – FIXA O SALÁRIO REFERENTE AOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
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