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Arquivo PDF document LEI Nº 809-2019 – ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 663-2014 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 646, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 820-2019 – ACRESCE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N. 247, DE 26 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 642-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.5622009, CONFORME MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 593-2011 – REVOGA DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 825-2020 – ALTERA LEI N. 689, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 641-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 781-2018 – ALTERA A LEI N. 694, DE 09 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 748-2017 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N. 675-2014, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 693-2015 – REVOGA A LEI N. 647, DE 17 DE MAIO DE 2013.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
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