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Arquivo PDF document LEI Nº 692-2015 – INSTITUI PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PPAM, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 864-2022 – ALTERA NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 776-2018 – REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 884-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675-2014, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 595-2011 – CRIA O SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 664-2014 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER CONVENIO – EXECUÇÃO FISCAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 782-2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O DIA MUNICIPAL DE FOLIA DE REIS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 614-2011 – TRANSFERE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 799-2019 – DESCONSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 738-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
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