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Arquivo PDF document LEI Nº 736-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 816-2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 732-2016 – CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE NA ESCOLA, ESTABELECENDO A FORMA DE SUA EXECUÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 832-2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 842-2021 – FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PECUNIÁRIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 832-2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.pdf
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document LEI Nº 866-2022 – CONCEDE ISENÇÃO E OU REMISSÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS INTERDITADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 792-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 810-2019 – REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 862-2022 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
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