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Arquivo PDF document LEI Nº 675-2014 – APROVA A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 779-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 757-2017 – ORÇAMENTO CERTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 678-2014 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 818-2019 – INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document LEI Nº 705-2015 – INSTITUI A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Rodapé do Portal
Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo PDF document LEI Nº 712-2015 – APROVA O PLANO SOCIEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
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