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Arquivo PDF document LEI Nº 707-2015 – REVOGA O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 662, DE 28 DE ABRIL DE 2014.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 629-2012 – ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 469, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 859-2022 – ALTERA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE MENCIONA, VISANDO ADEQUAÇÃO AS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EC 103-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 594-2011 – ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N. 5622009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 747-2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 572.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 740-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 237, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 613-2011 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 5622009, CONFORME MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 895-2023 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 814-2019 – ACRESCE VAGA QUE MENCIONA, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 744, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 807-2019 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
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