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Arquivo PDF document LEI Nº 677-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 678-2014 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 679-2014 – DA NOVA REDAÇÃO AO 5 DA LEI N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 680-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 681-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 682-2014 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COM SEU RPPS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 683-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 684-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 15% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 660-2014.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 685-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 686-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014.pdf
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