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Arquivo PDF document LEI Nº 767-2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE COBRANÇA PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM PERÍODO DE EVENTOS NA CIDADE, A FIM DE AJUDAR NO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 872-2022 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 661-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS ATRAVÉS DO PROVAB.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 796-2019 – ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 677-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 735-2016 – INSTITUI, O PROGRAMA CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 604-2011 – CRIA CARGOS NO ABRIGO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 890-2023 – REGULAMENTA O REPASSE DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 626-2012 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 756-2017 – DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
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