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Arquivo PDF document LEI Nº 697-2015 – CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 698-2015 – FIXA O PISO INICIAL DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 699-2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 700-2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 701-2015 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 702-2015 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 576, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 703-2015 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVADO MUNICÍPIO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 704-2015 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 705-2015 – INSTITUI A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 706-2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
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