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Arquivo PDF document LEI Nº 850-2021 – INSTITUI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 831-2020 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 824-2020 – ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 725-2016 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, DA LEI MUNICIPAL N. 7102015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 690-2015 – AUTORIZA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 886-2023 – ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 752-2017 – CRIA ELEMENTO DA RECEITA, ELEMENTO DA DESPESA, E FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DA COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI Nº 591-2011 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 607-2011 – CRIA PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
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