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Arquivo PDF document LEI Nº 737-2017 – EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; REDUZ REMUNERAÇÃO; REDUZ VAGAS; ALTERA NOMENCLATURA E EQUIPARA CARGOS COMISSIONADOS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE FINANCEIRA
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Arquivo PDF document LEI Nº 738-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 739-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017-2020.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 740-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 237, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 741-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 742-2017 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 743-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 744-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 745-2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 747-2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 572.pdf
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