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Arquivo PDF document LEI Nº 748-2017 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N. 675-2014, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 749-2017 – ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL N. 400-2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 750-2017 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 751-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 752-2017 – CRIA ELEMENTO DA RECEITA, ELEMENTO DA DESPESA, E FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DA COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 753-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 754-2017 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 755-2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.pdf
Localizado em Transparência / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PDF document LEI Nº 755-2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 756-2017 – DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
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