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Arquivo PDF document LEI Nº 771-2018 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 772-2018 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A INSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO ÂMBITO DAS UNIDADES
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Arquivo PDF document LEI Nº 773-2018 – ALTERA A LEI N. 202, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 774-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 775-2018 – ALTERA A LEI 700, DE 07 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 776-2018 – REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 777-2018 – INSTITUI DIA 15 DE DEZEMBRO “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 778-2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 779-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 780-2018 – CRIA O COMÉRCIO AMBULANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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