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Arquivo PDF document LEI Nº 743-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 826-2020 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Alto.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI Nº 858-2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 624-2011 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO DA RECIPROCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 739-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017-2020.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 867-2022 – CRIA VAGAS-CARGOS, NOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RESPECTIVO CADASTRO DE RESERVA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 687-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 723-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 689-2015 – CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL, DESMEMBRA A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, EXTINGUE A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
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