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Arquivo PDF document LEI Nº 804-2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 805-2019 – FIXA O SALÁRIO REFERENTE AOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
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Arquivo PDF document LEI Nº 806-2019 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 807-2019 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 808-2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 809-2019 – ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 810-2019 – REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 811-2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 812-2019 – ACRESCE VAGAS QUE MENCIONA, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 744, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 813-2019 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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