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Arquivo PDF document LEI Nº 855-2022 – CRIA O PROGRAMA “TRANSPORTE PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 700-2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 682-2014 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COM SEU RPPS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 610-2011 – EXTINGUE, INTEGRA E ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 771-2018 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 793-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS, FELINOS E EQUINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PUBLICA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 790-2018 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 720-2015 – FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 846-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022.pdf
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document LEI Nº 846-2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
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