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Arquivo PDF document LEI Nº 824-2020 – ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 825-2020 – ALTERA LEI N. 689, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 826-2020 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 827-2020 – ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 828-2020 – CONVALIDA OS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO N. 1971, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 829-2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo PDF document LEI Nº 829-2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 830-2020 – REVOGA A LEI N. 802, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 831-2020 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 832-2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.pdf
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
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