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Arquivo PDF document LEI Nº 878-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.pdf
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document LEI Nº 878-2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 879-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 292-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 880-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 700-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 881-2022 – DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 882-2022 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DISPOSTA NA LEI 795-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 884-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675-2014, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 886-2023 – ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 887-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo PDF document LEI Nº 887-2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
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