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Arquivo PDF document LEI Nº 624-2011 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO DA RECIPROCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 625-2011 – ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N. 3802001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 626-2012 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 628-2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 629-2012 – ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 469, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 630-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 631-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 632-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 635-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 636-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE NO ANEXO V, LETRA A, DA LEI 261, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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