Resultado da busca por lei

362 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 637-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 638-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 639-2012 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05101983 E 04101988, BEM COMO OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 640-2012 – ACRESCE PERCENTUAL QUE MENCIONA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 641-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 642-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.5622009, CONFORME MENCIONA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 643-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 644-2012 – REVOGA LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 645-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 646-2013 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 37