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Arquivo PDF document LEI Nº 648-2013 – ACRESCE PERCENTUAL QUE MENCIONA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 649-2013 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 654-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 655-2014 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 657-2014 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 661-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS ATRAVÉS DO PROVAB.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 662-2014 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 663-2014 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 646, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 664-2014 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER CONVENIO – EXECUÇÃO FISCAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 665-2014 – DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 658, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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