Legislação 2012
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LEI Nº 626-2012 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA.pdf
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LEI Nº 628-2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
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LEI Nº 629-2012 – ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 469, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.pdf
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LEI Nº 630-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 631-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 632-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 635-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA.pdf
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LEI Nº 636-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE NO ANEXO V, LETRA A, DA LEI 261, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 637-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 638-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 639-2012 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05101983 E 04101988, BEM COMO OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 640-2012 – ACRESCE PERCENTUAL QUE MENCIONA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 641-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA.pdf
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LEI Nº 642-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.5622009, CONFORME MENCIONA.pdf
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LEI Nº 643-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 644-2012 – REVOGA LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 645-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013.pdf
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