Legislação 2014
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LEI Nº 654-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014.pdf
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LEI Nº 655-2014 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 657-2014 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 661-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS ATRAVÉS DO PROVAB.pdf
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LEI Nº 662-2014 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.pdf
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LEI Nº 663-2014 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 646, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 664-2014 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER CONVENIO – EXECUÇÃO FISCAL.pdf
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LEI Nº 665-2014 – DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 658, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 666-2014 – ALTERA O INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N. 1280, QUE INSTITUI A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 668-2014 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 669-2014 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 670-2014 – ACRESCENTA O INCISO III E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI N. 654, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.pdf
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LEI Nº 671-2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 672-2014 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE.pdf
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LEI Nº 673-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 4,5% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 6602014 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA.pdf
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LEI Nº 674-2014 – DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2013-2016.pdf
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LEI Nº 675-2014 – APROVA A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 676-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM VIRTUDE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.pdf
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LEI Nº 677-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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LEI Nº 678-2014 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 679-2014 – DA NOVA REDAÇÃO AO 5 DA LEI N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002.pdf
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LEI Nº 680-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
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LEI Nº 681-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
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LEI Nº 682-2014 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COM SEU RPPS.pdf
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LEI Nº 683-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
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LEI Nº 684-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 15% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 660-2014.pdf
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LEI Nº 685-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.pdf
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