Legislação 2015

Arquivo PDF document LEI Nº 686-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 687-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 688-2015 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 689-2015 – CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL, DESMEMBRA A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, EXTINGUE A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 690-2015 – AUTORIZA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 691-2015 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 692-2015 – INSTITUI PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PPAM, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 693-2015 – REVOGA A LEI N. 647, DE 17 DE MAIO DE 2013.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 694-2015 – CONCEDE AUMENTO NO PERCENTUAL NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 695-2015 – ALTERA VENCIMENTO-BASE DO CARGO PERTENCENTE AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 585, 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 696-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 697-2015 – CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 698-2015 – FIXA O PISO INICIAL DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 699-2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 700-2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 701-2015 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 702-2015 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 576, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 703-2015 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVADO MUNICÍPIO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 704-2015 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 705-2015 – INSTITUI A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 706-2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 707-2015 – REVOGA O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 662, DE 28 DE ABRIL DE 2014.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 708-2015 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 709-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME MENCIONA.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 710-2015 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 711-2015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO PERCENTUAL DE 20, DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 712-2015 – APROVA O PLANO SOCIEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 713-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 714-2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 715-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 710, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 716-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 700, DE 07 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 717-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 718-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 719-2015 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 720-2015 – FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 721-2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 722-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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