Legislação 2016
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LEI Nº 723-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 724-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 725-2016 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, DA LEI MUNICIPAL N. 7102015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 726-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 23795 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 727-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 23695 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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LEI Nº 728-2106 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 729-2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 730-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 731-2016 – ESTABELECE PARA FIXAR VENCIMENTO-BASE DO CARGO.pdf
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LEI Nº 732-2016 – CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE NA ESCOLA, ESTABELECENDO A FORMA DE SUA EXECUÇÃO.pdf
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LEI Nº 733-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 734-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 735-2016 – INSTITUI, O PROGRAMA CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 736-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.pdf
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