Legislação 2017
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LEI Nº 737-2017 – EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; REDUZ REMUNERAÇÃO; REDUZ VAGAS; ALTERA NOMENCLATURA E EQUIPARA CARGOS COMISSIONADOS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE FINANCEIRA
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LEI Nº 738-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 739-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017-2020.pdf
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LEI Nº 740-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 237, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 741-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 742-2017 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 743-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 744-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 745-2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 747-2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 572.pdf
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LEI Nº 748-2017 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N. 675-2014, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 749-2017 – ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL N. 400-2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 750-2017 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 751-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 752-2017 – CRIA ELEMENTO DA RECEITA, ELEMENTO DA DESPESA, E FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DA COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 753-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 754-2017 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 755-2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 756-2017 – DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.pdf
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LEI Nº 757-2017 – ORÇAMENTO CERTO.pdf
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LEI Nº 758-2017 – ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 759-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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