Legislação 2019
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LEI Nº 791-2019 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.pdf
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LEI Nº 792-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS.pdf
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LEI Nº 793-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS, FELINOS E EQUINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PUBLICA.pdf
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LEI Nº 794-2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS.pdf
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LEI Nº 795-2019 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 772-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 796-2019 – ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 797-2019 – OUTORGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 798-2019 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 799-2019 – DESCONSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 800-2019 – APROVA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 801-2019 – APROVA PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 802-2019 – DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTORJ.pdf
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LEI Nº 803-2019 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf
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LEI Nº 804-2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 805-2019 – FIXA O SALÁRIO REFERENTE AOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
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LEI Nº 806-2019 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 807-2019 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 808-2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 809-2019 – ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 810-2019 – REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 811-2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 812-2019 – ACRESCE VAGAS QUE MENCIONA, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 744, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 813-2019 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 814-2019 – ACRESCE VAGA QUE MENCIONA, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 744, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 815-2019 – ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 816-2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020.pdf
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LEI Nº 817-2019 – INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 818-2019 – INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 819-2019 – APROVA RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 820-2019 – ACRESCE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N. 247, DE 26 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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