Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
Pedido eletrônico- se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Envie sua solicitação para o e-mail camara@cmssalto.rj.gov.br. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
Denúncias
Dúvidas
Elogios
Pedidos de Acesso à Informação
Reclamações
Solicitações
Sugestões
Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Regulamentação
Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.
Informações disponíveis no portal